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18-07-2012

PCI pode motivar queixa no Ministério Público e perda de mandato



O processo de localização do Parque de Ciência e Inovação (PCI), na zona Coutada (Ílhavo e Aveiro), poderá motivar uma queixa no Ministério Público e um pedido de perda de mandato para os autarcas envolvidos no processo. A informação foi revelada numa reunião promovida pelo Bloco de Esquerda (BE), Quercus e um grupo de moradores da Coutada (freguesia de S. Salvador, Ílhavo), realizada na Biblioteca Municipal de Aveiro, na segunda-feira à noite.
No encontro foi referido que a eventual queixa no Ministério Público será fundamentada no caso de, até ao dia 16 de Julho, nenhuma das entidades envolvidas no processo - nomeadamente a empresa anónima Parque da Ciência e Inovação, Universidade de Aveiro, câmaras de Ílhavo e Aveiro e Comunidade Intermunicipal da Região de Aveiro -, ter apresentado documentos oficiais e credíveis sobre o estudo que motivou a selecção da zona da Coutada para localização do PCI, incluindo áreas alternativas, bem como estudos que mostrem a viabilidade económica do projeto e da criação dos cinco mil empregos nele previstos.
Para os participantes do encontro, a alteração do Plano Diretor Municipal de Ílhavo que permitiu transferir aqueles terrenos da Reserva Ecológica Nacional (REN) e da Reserva Agrícola Nacional (RAN) para zona de equipamentos teve por base factos que poderão ser incorretos, tanto mais que, dizem, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Centro (CCDRC) fundamentou a sua decisão em documentos apresentados pela Câmara de Ílhavo, uma das entidades integrantes da parceria público-privada que pretende construir o PCI.


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